Foi publicado, no Diário Oficial da União, o índice de correção do seguro-desemprego para 2013. Neste ano, o reajuste será menor do que em 2012. Segundo a portaria do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o benefício terá alterações conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que fechou o ano passado em 6,2%.
Em 2012, o índice de correção foi aproximadamente 14,1%, vinculado ao reajuste do salário mínimo, cujo cálculo considera o Produto Interno Bruto (PIB). Já o cálculo do benefício em 2013 ainda levará em consideração o valor do mínimo do mês imediatamente anterior, para o seguro pago até o dia 10 de cada mês, ou o valor do mínimo do mês em questão, para os benefícios pagos após o dia 10.
O seguro-desemprego é um direito dos trabalhadores demitidos sem justa causa, após comprovação de recebimento de salário durante os seis meses anteriores à demissão; de quem exerceu atividade autônoma por pelo menos 15 meses nos últimos dois anos; daqueles que não tiveram nenhum benefício previdenciário de prestação continuada – exceto auxílios acidente e suplementar –; dos que não gozaram do seguro-desemprego ou não têm renda de qualquer natureza suficiente ao sustento da família. O benefício não pode ser inferior a um salário mínimo, que neste ano é de R$ 678.
Matéria publicada no Jornal de Santa Catarina, de 12 de janeiro de 2013, editoria Economia
