O Sintrafite realizou no dia 17 de setembro, mais um importante encontro com os trabalhadores. Foram conceitos, projetos de lei e debate a respeito do cenário político do Brasil. Momento de importante reflexão, conceitos de direita x esquerda e debate político entre as mulheres têxteis de Blumenau e região.
Neste último Encontro de setembro tivemos um debate a respeito das ações de nossos representantes no Congresso e Câmara, por isso, temos que observar e analisar com muita atenção as propostas dos candidatos. Vote consciente, não vote pelo sorriso, nem simpatia ou por causa de um aperto de mão. O trabalhador sabe e se lembra de que, depois da eleição isso tudo muda, precisamos eleger candidatos que estejam ao lado das causas trabalhistas, os “engravatados” estarão sempre ao lado do empresário.
Análise de algumas perspectivas de projetos e ações parlamentares – Congresso Nacional – que afetam o setor privado dos trabalhadores, e também o movimento sindical. Confira abaixo a lista.
Oportunidades
• Política de valorização dos aposentados e salário mínimo (tramita o PL 4434/2008 e PL 7185/2014 – Câmara);
• Redução da jornada de trabalho (PEC 231/1995 – Câmara e PL 4653/1994 – Câmara);
• Extinção do fator previdenciário (PL 3299/2008 – Câmara);
• Igualdade de gênero no trabalho (PL 6653/2009 – Câmara e PLS 136/2011 – Senado, entre outros);
• Trabalho escravo (PEC 57-A/1999 – Senado);
• Demissão imotivada (MSG 59/2008 – Câmara);
• Regulamenta o trabalho doméstico (PLP 302/2013 – Câmara);
• Desaposentação (PLS 91/2010 – Senado);
• Certidão Negativa de Utilização Ilegal do Trabalho da Criação e do Adolescente (PL 5829/2013 – Câmara);
• Fim do banco de horas (PL 4597/2012 – Câmara).
• Trabalho Decente nas contratações de serviços e obras públicas da Administração Pública Federal (PL 3003/2011 – Câmara).
• Estabilidade do dirigente sindical (PL 6706/2009 – Câmara)
Ameaças
• Regulamentação da terceirização (PL 4330/2004 – Câmara e PLS 87/2010 – Senado);
• Acordo extrajudicial de trabalho (PL 5101/2013 – Câmara);
• Impedir o empregado demitido de reclamar na Justiça do Trabalho (PL 948/2011 – Câmara);
• Suspensão de contrato de trabalho (PLS 62/2013 – Senado);
• Prevalência do negociado sobre o legislado (PL 4193/2012 – Câmara);
• Trabalho intermitente (PL 3785/2012 – Câmara);
• Código de Trabalho (PL 1463/2011 – Câmara);
• Redução da jornada com redução de salários (PL 5019/2009 – Câmara);
• Ultratividade das convenções ou acordos coletivos (PL 6411/2013 – Câmara);
• Consórcio de empregadores urbanos (PL 6906/2013 – Câmara);
• Conceito de trabalho escravo (PLS 432/2013 – Senado).
• Proíbe reeleições sucessivas (PLS 252/2012 – Senado) – Retirado pelo Autor Cássio Cunha Lima
