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Mediante a situação delicada da massa falida da Sulfabril, a juíza Quitéria Tamanini Vieira Perez, tomou importante decisão a respeito dos direitos trabalhistas dos empregados das unidades Ascurra e Blumenau. Sem sucesso nos últimos leilões, a juíza convocou sindicato, síndico e comissão de trabalhadores para definição da continuidade dos negócios da empresa. Entretanto a juíza já determinou a liberação parcial da rescisão dos trabalhadores de Ascurra (FGTS, multa e contratual), além da complementação salarial de novembro. Todos os trabalhadores da unidade deverão ser demitidos no decorrer desta semana, para encerramento das operações da Sulfabril Ascurra, contudo poderão ser novamente contratados, agora pela empresa Rovitex, (responsável pela compra da unidade). Sobre a rescisão contratual dos trabalhadores e do pagamento das verbas rescisórias, a juíza deliberou o pagamento percentual de 50% das verbas rescisórias, o que totaliza trezentos e oitenta e quatro mil e cento e cinquenta reais, do depósito integral do FGTS, inclusive à multa de 50% (40% trabalhador e 10% para o governo), no valor de seiscentos e noventa e dois mil e seiscentos e cinquenta reais, o que totaliza R$1.076.800,00 (um milhão, setenta e seis mil e oitocentos reais), ressaltando que o valor restante será pago de acordo com os próximos leilões. O síndico terá o prazo de 30 dias para efetuar os pagamentos e prestar contas à juíza. FGTS VENCIDO E PAGAMENTO DA FOLHA SALARIAL A empresa está com sérias dificuldades para quitar a folha de pagamento. Nos últimos dois meses os trabalhadores têm recebido de modo parcelado, diante da insuficiência de recursos da Sulfabril, o que tem prejudicado o trabalhador. Diante da situação, foi definido a liberação de valores para a regularização do FGTS dos empregados da empresa das Unidades Operacionais de Ascurra e de Blumenau (R$1.403.777,59) e também do necessário para a complementação da folha salarial do mês de novembro de 2014 para os trabalhadores da matriz, (R$500.000,00), o que totaliza R$1.903.777,59 (um milhão, novecentos e três mil, setecentos e setenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), que todos somados alcançam o valor de R$2.980.577,59 (dois milhões, novecentos e oitenta mil, quinhentos e setenta e sete reais e cinquenta e nove centavos) debitados das arrecadações dos leilões da Sulfabril Gaspar, Rio do Sul e Ascurra. |
