O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira uma emenda ao projeto de lei 4.330/04, o destaque votado nesta foi a emenda que abre a possibilidade de terceirizar uma atividade-fim. Por exemplo, uma fábrica poderá contratar costureiras, tecelão, operador de máquinas, administrativo, entre outros, como terceirizados. Pelas regras atuais, a terceirização só pode ocorrer em atividade-meio, como a contratação de auxiliares de limpeza ou vigilantes.
Os outros votados foram a subcontratação de uma quarta empresa por parte da terceirizada e o que autorizava a contratação de associações, sociedades, fundações e empresas individuais como prestadoras de serviços (na prática a troca da pessoa física para jurídica). Por exemplo, um mecânico abrirá uma empresa (dele mesmo) para ser contratado pela terceirizada para então prestar o serviço a fabrica. Praticamente uma quarteirização e “pejotização” dos trabalhos (que é quando contratam-se pessoas jurídicas, no lugar de pessoas físicas).
Além disso, o projeto reduziu de 24 para 12 meses a quarentena que o ex-empregado de uma empresa deve cumprir para que possa oferecer serviços à mesma empresa no âmbito de uma contratada de terceirização. Agora, o projeto será levado ao plenário do Senado Federal.
Trabalhadores:
A terceirização fragilizará a nossa atuação na defesa e luta por melhorias dos trabalhadores, além da alteração na negociação com as empresas. Esse projeto vai reduzir salários e direitos dos trabalhadores. Somente aos patrões será benéfico, visto que, cortarão custos. Pontos:
A empresa poderá afastar um terceirizado no momento que bem entender. Trabalhadores adoentados serão de responsabilidade da empresa prestadora de serviço.
Dados apontam redução de salários em até 27%. Basta levarmos em conta que os intermediários (empresa terceirizada) também receberão pagamentos. Veja essa conta abaixo:
O empresário não sairá no prejuízo + a terceirizada visa o lucro = trabalhador terá salário reduzido para pagar essa conta!!
Atualmente ações trabalhistas levam muito tempo no judiciário para conclusão. Terceirizando, o processo será ainda LENTO, visto que primeiramente será acionada a empresa terceirizada, caso, esta não se responsabilize será repassado o caso a empresa contratante na chamada responsabilidade “solidária” em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias que devem ser cumpridas pela terceirizada.
