Foi publicada na data de 21 de maio, a sentença referente aos salários de abril de 2013 dos trabalhadores da Teka Blumenau. A audiência foi realizada na 3ª Vara do Trabalho de Blumenau, no dia 18 de maio, com a presença da juíza Elaine Cristina Dias Ignácio Arena.
A Teka foi condenada a pagar os salários de abril de 2013. A sentença determina também que os valores, após apurados, sejam executados pelo juízo da recuperação judicial. Está cumprindo determinação do STJ.
“Haja vista a decisão do Superior Tribunal de Justiça no Conflito de Competência Nº 135533/SC, 20147/0208109-3 STJ, protocolo nº 12954 juntado nos autos 4103/14, deverão os créditos apurados nestes autos serem habilitados no juízo da Recuperação Judicial (2ª Vara Cível de Blumenau).”
Todos os trabalhadores que não tenham recebido o pagamento deverão ter os valores apurados, e a partir daí corrigidos os juros até a data do efetivo pagamento. O juízo autorizou a dedução assim que confirmadas, para o pagamento da parcela no Juízo da Recuperação Judicial.
A empresa terá o prazo de 30 dias para comprovar a relação de empregados e ex-empregados que trabalharam no mês de abril de 2013. Após esse processo, deverá encaminhados os valores à Recuperação Judicial, ainda cabe a Teka o direito do recurso.
