O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinou na terça-feira (21), em Brasília, a regulamentação do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), lançado no dia 6 de julho pelo governo federal.
A regulamentação define os critérios de adesão e funcionamento do programa. Para participar, as empresas terão que comprovar ‘índice’ de geração de empregos e esgotar primeiro a utilização do banco de horas e períodos de férias, inclusive coletivas.
O PPE permitirá a diminuição temporária de 30% das horas de trabalho, com redução proporcional do salário pago pelo empregador, para empresas de todos os setores em dificuldades financeiras. A diferença do salário será parcialmente compensada pelo governo, que vai pagar 50% da perda com o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Essa compensação está limitada a R$ 900,84, que corresponde a 65% do maior benefício do seguro-desemprego, em R$ 1.385,91. Os recursos serão repassados às empresas pela Caixa Econômica Federal.
Adesão mediante acordo coletivo
Para participar do programa, as empresas, em dificuldades econômico-financeiras terão também de esgotar primeiro a utilização do banco de horas e períodos de férias, inclusive coletivas. Para aderir ao PPE, às empresas terão ainda que celebrar um acordo coletivo específico com os empregados, prevendo a redução de jornada e salário.
As empresas que aderirem fica proibidas de dispensar, arbitrariamente ou sem justa causa, os funcionários que tiveram jornada reduzida enquanto durar a inscrição no programa e, após o término, pelo prazo equivalente a um terço do período de adesão.
O governo dá as costas novamente aos trabalhadores, sobretudo num momento onde já tem o pagamento defasado em relação à alta da inflação, impostos, combustível, luz, energia e alimentos. Esse corte de direitos não vai garantir emprego nenhum, vai sim proteger os patrões e suas altas taxas de lucro.
Que fique claro o posicionamento do Sintrafite: A favor da redução da jornada de trabalho para 40 horas, mas sem retirar salários e direitos dos trabalhadores. Juntos somos mais fortes, unidos por mais direitos e contra qualquer restrição ou redução nas condições até aqui conquistadas.
Confira em: http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/07/programa-de-protecao-empregos-e-para-todos-os-setores-diz-ministro.html
