Na audiência de 24 de agosto, junto ao Ministério Público do Trabalho, a Procuradora do Trabalho Bruna Bonfante, tomou conhecimento da dispensa em massa da Teka nas unidades Blumenau, Indaial e Arthur Nogueira. A procuradora deixou evidente a discordância do parcelamento de um ano e meio das verbas rescisórias.
Diante das contestações das dificuldades financeiras da empresa, o MPT apresentou a proposta de um Termo de Ajuste de Conduta, com os pagamentos integrais das rescisões contratuais para estes trabalhadores. Avisados foram que, caso, não tenhamos uma saída benéfica aos trabalhadores serão ajuizados em ação civil pública/coletiva pelo MP, com a reintegração dos empregados dispensados sem os pagamentos, com o acréscimo de indenização por danos morais coletivos.
Os representantes da empresa levarão a proposta do TAC à diretoria da Teka, para avaliação ou apresentação de uma nova proposta. A Teka terá que se manifestar até o dia 31, mesma data da próxima audiência, às 14h. Se não houver uma solução plausível deverá judicializar o procedimento através de uma Ação Civil Pública.
TEKA PAGAMENTOS 3 VEZES
Em audiência realizada com a TEKA em Indaial, na Vara do Trabalho, o Sindicato terá o prazo de 1º até 18 de setembro para se manifestar a respeito dos documentos e defesa apresentados pela empresa.
Após essa manifestação haverá comunicação ao Ministério Público do Trabalho da existência dos autos do processo. A próxima audiência ficou agendada para 15 de outubro, às 10h15min, Vara do Trabalho de Indaial.
O Sindicato está com ações judiciais para que a Teka deposite o FGTS em atraso dos trabalhadores de Blumenau e Indaial, sobre os pagamentos atrasados de 2013, pagamentos parcelados em 3 vezes no mês e a mediação junto ao MPT sobre as demissões de agosto sem o pagamento das verbas rescisórias. Não é admissível que os trabalhadores paguem pelo prejuízo da Teka. Vamos cada vez mais intensificar nossa mobilização em defesa do trabalhador.
