O governo estuda mais um conjunto de medidas para ajudar as empresas, agora com o afrouxar das regras do Fator Acidentário de Prevenção (FAP). Essas regras estão em vigor há oito anos e punem empregadores que apresentam índices de acidentes de trabalho superiores à média do seu setor, com a cobrança de uma contribuição maior. A ideia é diminuir o impacto da punição no caixa das empresas.
A primeira mudança é a aplicação do fator por filial — e não sobre a folha de pagamento de toda a empresa (com base no CNPJ da matriz), como acontece hoje. Essa alteração na regra do FAP deve ser aprovada na reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). Vai beneficiar sobretudo montadoras, bancos e também estatais e empresas públicas, como a Petrobras e os Correios.
Outra medida em estudo é a retirada dos acidentes de trajeto do cálculo do FAP. A expectativa do setor produtivo é que essa mudança seja aprovada no dia 24 de setembro, na próxima reunião do Conselho de Previdência, para que entre em vigor já no próximo ano.
Ocorrências no trajeto são entrave
O conjunto de medidas em discussão no grupo de trabalho criado para rever as regras inclui, ainda, a retirada, do cálculo do FAP, de ocorrências com afastamentos inferiores a 15 dias. A justificativa é que esse tipo de evento não é encaminhado à Previdência Social, já que o empregado não precisa do benefício do INSS. Outra proposta é evitar que empresas que tenham casos de morte, invalidez e alta rotatividade sejam impedidas de receber bonificações.
Pelas regras atuais, as empresas recolhem entre 0,5% e 6% sobre a folha de salários como contribuição para o custeio de acidentes de trabalho. Os setores são classificados de acordo com o risco da atividade.
A questão mais polêmica é a que envolve os acidentes de trajeto. Isso porque, ao contrário da média geral de acidentados durante o trabalho, as ocorrências de trajeto têm subido muito nos últimos anos. De acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ( Ipea), os acidentes de trabalho recuaram 0,4% entre 2011 e 2013 ( últimos dados disponíveis). Já o número de pessoas que se machucaram no trajeto para o trabalho cresceu 10,6% nesse mesmo período.
O trabalhador a caminho do serviço está à disposição da empresa, o afrouxamento das regras é prejudicial aos trabalhadores e beneficia mais uma vez as empresas. O governo vem cortando do trabalhador para servir o patrão
Fonte: O Globo, 28.08.2015
http://oglobo.globo.com/economia/governo-estuda-aliviar-punicao-de-empresas-por-acidentes-de-trabalho-17319321
