O Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 28, a medida provisória que cria o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). O programa vai permitir as empresas com dificuldades financeiras reduzir a jornada de trabalho dos empregados, com a respectiva diminuição dos salários. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial.
Ela vai beneficiar apenas o empresário, prevê que a jornada de trabalho pode ser reduzida em até 30% com a redução proporcional do salário pago pelo empregador (perderá no mínimo 15%). A diminuição salarial será compensada parcialmente pelo governo com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Em meias palavras, o contribuinte paga o salário, perde duas vezes.
Assim, pelas regras, um trabalhador que receba R$ 1 mil por mês e entre no PPE passará a receber R$ 850 com a redução de 30% da jornada, colocando 15% como redução salarial. Questione-se, o seu salário será reduzido, em até dois anos, contudo o valor do custo de vida também vai ser reduzido? Pelo contrário, os valores de alimentação, energia, telefone, combustível, continuaram nas mesmas condições, com a tendência a aumentar. Somente o trabalhador será penalizado!
Essa medida não vai garantir empregos, apenas cobrir o rombo na economia do país e auxílio ao empresariado. As empresas terão até dois anos para aderirem ao PPE. Empresas de todos os setores poderão participar.
As condições do acordo, porém, deverão ser aprovadas em assembleia dos trabalhadores. E nós somos contrários a esta proposta, é um ataque aos direitos conquistados. Apenas o salário do trabalhador será reduzido, e não aceitaremos de forma alguma negociar essa medida.
