A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher anunciou nesta terça que vai atuar pela votação de propostas em análise na Câmara dos Deputados e no Senado que aumentam a proteção às mulheres e as penas para os agressores.
Violência sexual
Senadoras e deputadas propuseram audiências públicas para discutir a violência sexual contra as mulheres. Um dos debates será para conhecer as políticas e as leis de diferentes países e do Brasil para dar mais poder econômico às mulheres e os impactos na redução dos índices de violência.
O Senado aprovou na terça-feira o agravamento da pena para condenados por estupro coletivo, previsto no Projeto de Lei do Senado 618/15. O PLS 618/15 fixa o aumento da pena em até 2/3 para estupro coletivo, e prevê punição ainda maior pela divulgação de imagens do delito. A divulgação de qualquer tipo de imagem do ato configurará crime, com pena de reclusão de 5 a 6 anos.
A atual legislação penal estabelece reclusão de 6 a 10 anos para o crime de estupro. Se for coletivo é aumentada em um quarto, o que eleva a punição máxima para 12 anos e meio de prisão. Com essa alteração, a pena máxima para o estupro praticado por duas ou mais pessoas poderá chegar a mais de 16 anos.
A proposta seguirá para análise na Câmara. Mande email, telefone, recados nas redes sociais cobrando leis rígidas aos agressores. Temos que dar um basta à violência. Vamos às ruas para garantir respeito e dignidade às mulheres.
