Em audiência realizada na 1ª Vara do Trabalho de Blumenau-SC, na data de 18 de agosto, após Sindicato mover ação trabalhista, chegamos a um acordo com a empresa Nobre Têxtil diante dos atrasos nos depósitos do FGTS dos trabalhadores.
A empresa comprometeu-se , a partir de setembro, (com vencimento até 05 de outubro) que os depósitos do FGTS dos trabalhadores serão regularmente depositados, e os depósitos vencidos serão mensalmente pagos a partir de outubro.
Em caso de descumprimento do acordo, extrapolando o prazo de 20 dias, a empresa será penalizada em 10% sobre o valor da parcela mensal vencida. Com forma de manter o presente quadro de empregados, a empresa manterá até 96% dos atuais postos de trabalho, até dezembro 2016, com exceção aos pedidos de demissão.
Para empregados aposentados, os depósitos do FGTS deverão ocorrer mensalmente do maior valor para o menor em seu valor total, numa única parcela. Aos casos de demissão sem justa causa, o depósito integral do fundo de garantia deverá vir juntamente da multa indenizatória, antes da homologação junto ao sindicato.
