A proposta de reforma trabalhista que está sendo desenhada pelo Governo prevê a flexibilização de direitos assegurados aos trabalhadores no artigo 7º da Constituição Federal
Farão parte dessa lista como jornada de trabalho, banco de horas, redução de salário, participação nos lucros e resultados, férias, 13º salário, adicional noturno e de insalubridade, salário-mínimo, licença-paternidade, auxílio-creche, descanso semanal remunerado, FGTS, entre outros. Na prática, tudo o que estiver na CLT poderá ser alvo de negociação.
A estratégia do governo é colocar na lei tudo o que pode ser negociado e deixar de fora o que não pode para evitar que a justiça trabalhista amplie a relação com novos direitos. Aos sindicatos pelegos será um festival de negociação em troca de favor próprio. Para sindicatos de luta, como o nosso têxtil, eles pressionarão, mas sem sucesso, nós não ficaremos a serviço dos patrões.
Em defesa dos direitos trabalhistas e contra os ataques do governo, sairemos às ruas para mobilizar e defender o trabalhador. Veja um exemplo: O trabalhador brasileiro aguarda o 13º salário, planeja já antecipadamente, imagine se esta gratificação natalina for paga fracionada em 12 meses ou paga em apenas 60% do valor total. Sim, isso pode acontecer, o Negociado sobre o Legislado permite isso!
Portanto, o momento é de gritar contra esse projeto que apenas prejudicará os direitos dos trabalhadores. Contra a PL 4962/2016 DIGA NÃO
