Supremo pode antecipar decisão do Congresso
O STF (Supremo Tribunal Federal) pode decidir hoje, dia 9, se todas as atividades de uma empresa podem ser terceirizadas ou não, dependendo, pode mudar a atual forma de contratação de empregados em todo o país e precarizar o trabalhador. Atualmente só é permitido terceirizar atividades-meio.
4330 representa uma afronta aos direitos trabalhistas!
O Projeto de Lei aprovado na Câmara foi o 4330/04 que sofreu uma série de críticas do movimento sindical. Atualmente, esse PL tramita no Senado como PLC 30/2015. Atualmente são 13 milhões os trabalhadores terceirizados no Brasil em um cenário de jornada maior, salários reduzidos e suscetíveis a acidentes de trabalho.
O que é atividade-fim?
A atividade-fim é aquela ligada ao negócio principal de uma empresa. Por exemplo: em uma fábrica de carros, a atividade-fim é produzir os veículos. Então, os operários da linha de montagem trabalham na atividade-fim. Porém, não é o caso do pessoal da limpeza ou da segurança da fábrica: eles trabalham na atividade-meio, em funções que dão apoio ao negócio central da empresa.
Os ministros do STF devem definir se a regra criada pelo Tribunal Superior do Trabalho tem validade ou não: (recurso de uma empresa de celulose contra decisão do TST , que considerou ilegal a terceirização de um setor ligado à atividade-fim da empresa):
§ Se decidirem que a regra é válida, fica tudo como está;
§ Se decidirem que a regra não é válida, liberariam a terceirização para outros tipos de atividades em que não são permitidas hoje.
Segundo a Súmula 331/TST, é vedada a terceirização de tarefas ligadas à atividade-fim das empresas. Agentes econômicos, assim, estariam obrigados a estabelecer relação jurídica de emprego quando contratassem qualquer atividade que se confunda com a atividade-fim do empreendimento.
Recentemente tivemos a suspensão da desaposentação pelo Supremo Tribunal Federal. Aprovação da terceirização representará um dano imensurável a classe trabalhadora. São ataques diariamente a educação, saúde, condições de trabalho, aposentadorias, benefícios sociais nas três esferas do Poder. Contra esses ataques, vamos às ruas, dia 11 de novembro, às 15h, em frente à Catedral São Paulo Apóstolo
