O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a sessão ordinária da quarta-feira (9) sem julgar o processo sobre terceirização, que estava incluído na pauta. A ministra e presidente da casa, Cármen Lúcia, fechou a sessão às 18h, sem que o item da pauta fosse apreciado. Uma nova data para o julgamento será divulgada na próxima quarta-feira.
O Recurso Extraordinário 958.252, sobre a constitucionalidade da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que trata da legalidade nos contratos de prestação de serviços foi movido por uma empresa mineira contra o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Ganhães e Região (Sitiextra). A empresa recorreu ao Supremo depois de ser condenada, perdendo em todas as instâncias, por contratar terceirizados. A 331 veda a terceirização na chamada atividade-fim (principal) de uma empresa.
A decisão do STF certamente influenciará na tramitação de projeto de lei que prevê terceirização irrestrita, já aprovado na Câmara e em tramitação no Senado (PLC 30). O julgamento do STF pode desencadear precedentes e isso pode gerar uma “reforma trabalhista”, sem que tenha debate com os trabalhadores.
A terceirização auxilia apenas o empresário, gerando maior lucro. Ao trabalhador, a terceirização representa menores salários, prejuízo nos direitos trabalhistas, riscos de maior incidência de acidente de trabalho e maior jornada de trabalho. Somos contra a PLC30!
Junte-se a nós na mobilização nesta sexta-feira, dia 11, às 15h, em frente à Catedral São Paulo Apóstolo, Blumenau.
