Crimes contra a mulher: PLS264 altera o código penal
Projeto de lei contra a dignidade da mulher prevê que o atendimento na delegacia deverá ser feito preferencialmente por agente feminina.
Para “reduzir” danos emocionais em casos de crime contra a dignidade da mulher, o atendimento na delegacia de polícia deverá ser feito preferencialmente por autoridade policial e agentes do sexo feminino.No papel é bom, mas será que uma medida paliativa seria a solução?
Os crimes, principalmente o abuso sexual e agressão física submetem a mulher a “consequências traumáticas, humilhação, vulnerabilidade emocional, traumas físicos, entre outras sequelas.
Há um senso comum que a vítima se sentirá mais confortável e segura em relatar o estupro para outra mulher, a vítima se sentiria menos exposta. Mas não adianta só garantir o atendimento por mulheres, essas devem ter treinamento específico para o atendimento, visto que recentemente tivemos uma juíza prendendo uma adolescente junto a cela masculina.Independente de quem procura uma delegacia, deve ser recebido com dignidade e respeito.
Tem que investir em educação, seja com palestras e seminários abordando a questão de gênero, o abaixo ao desrespeito à mulher, respeito ao próximo e assim por diante.
a vítima que já se encontra em um momento delicado e está sujeita a perguntas invasivas. Não basta ser mulher, tem que ter dignidade no seu ofício e saber a importância dele para a vítima e para a sociedade.
O projeto (PLS 264/2016), que altera o Código Penal, começou a tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda a designação de relator.
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