Justiça do Trabalho aplica multa diária de R$50 mil para a empresa Nobre Têxtil
Em março deste ano, a entidade sindical já havia denunciado ao Ministério do Trabalho e ao Ministério Público do Trabalho que a empresa obrigava os trabalhadores a operar máquinas em péssimo estado de conservação, expondo-os a acidentes graves. Naquela época dois trabalhadores haviam sofrido queimaduras, sendo que um destes trabalhadores queimou mais de 65% do corpo.
Os trabalhadores sofreram ameaças de demissão caso alguém espalhasse a informação dos acidentes. Houve um temor por novas vítimas na fábrica e as denúncias chegaram ao conhecimento do Sindicato. O relato de negligência da empresa não parava por ali – trabalhadores sem registro, e o alerta que até mesmo o acesso ao banheiro, tinham goteiras de água quente.
O Ministério do Trabalho numa fiscalização interditou mais de 80 % das máquinas. Esta interdição evoluiu para um processo trabalhista e o juízo responsável pelo caso, determinou a suspensão dos trabalhos nestas máquinas, em razão do risco de morte iminente na operação das mesmas. Os sócios descumpriram a ordem judicial – constatado pela entidade sindical e oficial de justiça que compareceram ao local – assumindo o risco de expor a vida dos trabalhadores a acidentes fatais.
Nesta segunda-feira, por meio da Justiça do Trabalho, 2ª Vara do Trabalho de Blumenau, o juiz Dr. Oscar Krost determinou a atualização da multa diária pelo descumprimento da suspensão das atividades em R$50 mil, e o bloqueio das contas bancárias da empresa até o pagamento da mesma. Não tendo saldo disponível os bens da empresa, precisamente os veículos, podem seguir para o leilão. A empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho em Florianópolis da decisão.
Em razão da configuração do crime de desobediência à determinação legal, o juízo determinou a Secretaria da Vara do Trabalho que comunicasse os fatos ao Ministério Público Federal para as providências cabíveis.
Ressalta-se a importância do trabalhador permanecer diretamente ligado ao Sintrafite para uma rápida atuação do Sindicato. Entre em contato por nosso telefone 3326-1555 e e-mail faleconosco@sintrafite.com.br
