Governo abre brecha para o trabalho escravo
Em poucos meses o governo atual conseguiu retroceder em mais de 100 anos, são imensos ataques aos direitos dos trabalhadores, reforma trabalhista, terceirização, congelamento de investimentos em educação e saúde, e agora, uma nova portaria que dá brechas ao trabalho escravo.
São os retrocessos inaceitáveis deste governo. precarizam a luta pela prevenção, erradicação e fiscalização do trabalho escravo. A portaria publicada nesta segunda-feira dia 16 restringe a definição de escravidão:
– trabalho forçado, servidão por dívida, condições degradantes ou jornada exaustiva –
A legislação penal prevê que qualquer uma dessas quatro situações configuram situação análoga à escravidão. A nova portaria exige a presença das duas primeiras para que os auditores possam enquadrar as empresas como exploradores de trabalho escravo. A portaria estabelece também que as fiscalizações do ministério do trabalho agora terão que ser obrigatoriamente acompanhadas pela polícia.
As mudanças são uma solicitação antiga da bancada RURALISTA – e ocorrem na semana em que a comissão de constituição e justiça (CCJ) da câmara analisa a segunda denúncia contra o presidente no âmbito da operação lava jato.
‘lista suja’ do trabalho escravo só será divulgada após determinação de ministro, prevê portaria
Anteriormente a divulgação da lista estava a cargo de área técnica do ministério do trabalho. A portaria anterior, de maio de 2016, não fazia menção à necessidade de aprovação pelo ministro. ela definia que a organização e a divulgação do cadastro ficaria "a cargo da divisão de fiscalização para erradicação do trabalho escravo (detrae)".
De acordo com a nova portaria, assinada pelo ministro do trabalho, "a organização do cadastro ficará a cargo da secretaria de inspeção do trabalho (sit), cuja divulgação será realizada por determinação EXPRESSA do ministro do trabalho". Fica claro, que uma empresa só poderá entrar para a lista suja do trabalho escravo por determinação do ministro do trabalho.
Este é o retrocesso, à volta dos tempos do feudalismo neste governo que só atende a seus interesses.
