O governo editou na noite desta terça-feira a Medida Provisória 808 com ajustes à reforma trabalhista. A publicação traz mudanças na regra do trabalho insalubre de grávidas e restrição para contratação de autônomos.
Entre as mudanças confirmadas pelo texto da MP 808, está a necessidade de acordo coletivo para jornada de doze horas, proibição de cláusula de exclusividade para autônomos e carência obrigatória de dezoito meses para admitir ex-funcionário em contrato intermitente.
A MP também confirma que eventuais indenizações em processos trabalhistas usarão o benefício da Previdência como referência, e não o salário para o cálculo desse valor. Além disso, grávidas e lactantes serão afastadas de trabalho insalubre, mas poderão trabalhar com insalubridade mínima e média após laudo médico que aprove a volta á atividade.
