Como assim "passou batido"?
O deputado federal Marcio Labre (PSL-RJ) anunciou que pediu a retirada de tramitação do projeto de lei (PL) 261/2019, apresentado por ele no primeiro dia de trabalho da nova legislatura. O texto previa a proibição do uso da pílula do dia seguinte e de outros métodos contraceptivos em todo o Brasil, com multas que poderiam chegar a até R$ 10 milhões para quem desrespeitasse a lei.
No PL 261/2019, o parlamentar estreante sugere veto total de "comércio, propaganda, distribuição ou a doação" da pílula do dia seguinte, pílulas de progestógeno (as chamadas "minipílulas"), implantes anticoncepcionais e até mesmo do DIU (dispositivo intrauterino), assim como "ficam proibidos também o uso, a implantação ou a prescrição pela Rede Pública de Saúde de microabortivos".
Diante da repercussão negativa ao texto, o parlamentar foi às redes sociais argumentar que o projeto não "correspondia aos reais anseios da população", e que não trazia a redação final da proposta.
Se os deputados federais que começaram agora já estão encaminhando propostas sem ler, imagine como será no último ano de mandato.
