Fundo eleitoral de R$2 bilhões
Foi sancionada a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2020, com o fundo eleitoral de R$2 bilhões, sem VETOS. A LOA estima receita e fixa as despesas da União para o corrente ano, dentro da meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O presidente chegou a indicar que poderia vetar o fundo com verba pública para financiar campanhas eleitorias, contudo ainda em dezembro recuou. Segundo ele com a decisão de vetar poderia levar um processo de impeachment.
Desde então, ele argumenta que foi orientado pela assessoria jurídica a não vetar o fundo aprovado pelo Congresso Nacional. Os deputados mantiveram o valor da proposta orçamentária enviada pelo próprio governo de R$2 Bilhões, aprovada no dia 17 de dezembro.
