Prioridade de matrícula para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica

Prioridade de matrícula para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica em Blumenau

 

Os vereadores de Blumenau derrubaram o veto do prefeito Mário Hildebrandt, ao projeto que garante prioridade de matrícula para filhos de mulher vítima de violência doméstica. A proposta foi aprovada em outubro do ano passado. Segundo o projeto, a Prefeitura tem de garantir a reserva de vagas em creches e escolas da rede municipal.

 

O executivo rejeitou a proposta justificando que a matéria era de competência exclusiva do prefeito, de acordo com as leis vigentes. Mas o veto foi rejeitado por todos os vereadores presentes em plenário na sessão desta quinta-feira (7). Agora, o projeto volta ao Executivo para promulgação.