O Senado deve votar nesta quarta-feira (22) a proposta que amplia o direito ao auxílio emergencial de R$ 600,00 durante três meses para mais categorias profissionais, como agricultores familiares e motoristas de aplicativos, prejudicados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Por enquanto, o benefício só está sendo pago a trabalhadores informais, com ou sem empresa cadastrada na Junta Comercial, empregados sem carteira assinada e os microempreendedores individuais que se enquadraram nos critérios do CadÚnico (Cadastro Único), que é o registro de pessoas de baixa renda que recebem benefícios sociais, como o Bolsa Família.
A proposta de ampliação do benefício é do próprio Senado, o Projeto de Lei (PL) 873/2020 estende o benefício de R$ 600 para categorias de trabalhadores informais e autônomos como caminhoneiros, diaristas, garçons, catadores de recicláveis, motoristas de aplicativos, manicures, camelôs, garimpeiros, guias de turismo, artistas e taxistas, entre outros.
O texto do Senado também inclui no auxílio — criado recentemente pela Lei 13.982, de 2020 — os sócios de empresas que estão inativas e as mães adolescentes (não contempladas pela lei porque o auxílio é destinado aos maiores de 18 anos). Também estende para aos homens a possibilidade de receber duas cotas do auxílio emergencial (R$ 1.200), uma vez que a lei havia restrito essa possibilidade apenas às mulheres chefes de família.
O texto também veda que instituições financeiras responsáveis pelo pagamento efetuem descontos a pretexto de recompor saldos negativos ou saldar dívidas preexistentes dos beneficiários. Ou seja, se alguém estiver devendo ao banco, o auxílio não poderá ser automaticamente retirado para cobrir a dívida.
Pagamento
Para as categorias já contempladas pela Lei 13.982/2020, o auxílio emergencial já pode ser solicitado pelo site www.auxilio.caixa.gov.br ou pelo aplicativo Caixa Auxílio Emergencial, disponível para iOS e Android.
