SEGURADO DO INSS: ENTENDA QUE REVISÃO O STF DEVE JULGAR ESTE MÊS

Até o dia 11 de junho o Supremo Tribunal Federal deverá julgar uma ação de revisão do valor dos benefícios do INSS que ficou conhecida como “revisão da vida toda”.

A tese é de que sejam incluídos no cálculo dos benefícios os salários-de-contribuição anteriores a julho de 1994, abrangendo assim “toda a vida” contributiva do segurado.
Esta revisão se aplica para segurados que contribuíram antes de julho de 1994 e cujos valores foram maiores do que as contribuições posteriores a julho de 1994.

O direito se aplica para todas as espécies de benefícios: aposentadorias, auxílios e pensões. Porém, em razão do prazo, somente pode requerer a revisão quem recebe benefício a menos de dez anos. Este prazo é contado da data da efetiva implantação e não da data do requerimento do benefício.