O Ministério Público do Trabalho (MPT) quer participar do debate sobre a revisão da reforma Trabalhista, aprovada em 2017, que acabou com mais de 100 direitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e legalizou o bico, empregos sem direitos e com salários baixíssimos. A possibilidade de revisão da lei foi defendida depois que a Espanha decidiu fazer uma revisão na reforma neoliberal feita no país.
O Procurador-Geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, afirmou que a discussão é necessária porque a reforma “não entregou o que prometeu”. Ele se refere a promessa do governo de gerar mais de 6 milhões de empregos e aquecer a economia.
Um ano depois da reforma ser aprovada pelo Congresso Nacional, o que se viu foi o fechamento de três milhões de vagas formais e o número de desempregados no país alcançando, na época, 13,2 milhões de trabalhadores.
Em 2021, quatro após após a reforma, trabalhador e país acumularam perdas. O chefe do MPT disse que é preciso deixar a política de lado e debater o assunto com “maturidade e seriedade”.
Para Pereira, a reforma Trabalhista não atingiu o objetivo de melhorar a vida dos trabalhadores brasileiros. Por isso, precisa ser rediscutida, assim como aconteceu na Espanha.
“Vamos aos fatos. Houve aumento dos postos de trabalho? Não. Temos, em 2021, 14,8 milhões de trabalhadores desempregados. A flexibilização com a terceirização bem ampla melhorou a vida? Não. Diminuiu a informalidade? Ao contrário, aumentou. Então, houve a melhoria da condição de trabalho? Não. Essa reforma de tantos pontos precisa ser revista”, afirmou o procurador-geral do Trabalho.
